Termos e Condições Gerais de Uso – Marketplace – Usuário

This Agreement was last modified on 18 February 2016.

Termos e Condições Gerais de Uso – Marketplace – Usuário

Pelos presentes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, de um lado, KITCHAIN – PLACONTEC CONSULTORIA LTDA, sociedade com sede na Alameda dos antúrios, 756 – Santana de Parnaíba – SP – 06519-465, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 55.074.678/0001-00, doravante denominada KITCHAIN e, de outro lado o USUÁRIO, qualificado no Termo de Condições de Uso para conhecimento das condições gerais de uso que devem ser observadas nas contratações realizadas na plataforma KITCHAIN

1 – Aceitação do USUÁRIO
1.1 – A utilização dos serviços oferecidos pela plataforma KITCHAIN, por meio do website www.kitchain.com.br, depende necessariamente da aceitação pelo USUÁRIO destes Termos e Condições de Uso, bem como de todas as demais políticas e princípios que o regem.

1.2 – O USUÁRIO deverá ler atentamente os termos ora apresentados, estando plenamente de acordo com todas as condições ora estabelecidas e plenamente ciente de que, a partir de seu aceite, os presentes Termos e Condições terão força vinculante imediata entre as partes.

1.3 – Ao se cadastrar e fazer uso dos serviços oferecidos pela KITCHAIN, o USUÁRIO concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer disposições e regras ora estabelecidas, bem como aquelas que venham a integrar os presentes Termos e Condições de Uso no futuro.

1.4 – O USUÁRIO desde já concorda e reconhece que os “Termos e Condições de Uso” poderão sofrer alterações ao longo do tempo, seja por questões legais ou estratégicas a critério exclusivo da KITCHAIN.

2 – Serviços Oferecidos pela plataforma KITCHAIN
2.1 – O serviço oferecido pela KITCHAIN consiste em apresentar aos USUÁRIOS da plataforma, os produtos e serviços anunciados por FORNECEDORES cadastrados, bem como realizar a intermediação financeira, caso os USUÁRIOS decidam por efetuar a compra desses produtos e serviços anunciados. Dessa forma, os serviços objeto do presente Termo consistem basicamente na disponibilização e hospedagem de espaços virtuais para anúncios no site http://www.kitchain.com.br, bem como administração e intermediação financeira das transações realizadas no marketplace, visando viabilizar a relação comercial entre os FORNECEDORES (anunciantes detentores dos produtos e serviços) e os USUÁRIOS da plataforma KITCHAIN para realização de compra e venda online.

2.2 – Os itens, produtos e serviços disponibilizados no site eletrônico da KITCHAIN são responsabilidade única e exclusiva dos FORNECEDORES, que utilizam o marketplace http://www.kitchain.com.br como veículo para a divulgação de seus produtos e promoções.

2.3 – A aquisição dos produtos e serviços disponibilizados pelos FORNECEDORES se dá mediante contato direto entre estes e os USUÁRIOS, não sendo a KITCHAIN fornecedora de quaisquer produtos ou serviço anunciados na plataforma KITCHAIN.

2.4 – Caso o produto ou serviço oferecidos pelo FORNECEDOR não estejam de acordo com as características e especificações divulgadas no website http://www.kitchain.com.br, o USUÁRIO deverá recusá-lo e entrar imediatamente em contato com o FORNECEDOR e/ou com a KITCHAIN, através dos “Canais de Atendimento” a fim de informar sobre a inadequação das informações constantes no anúncio.

2.5 – A KITCHAIN reserva o direito de recusar transações, compras e vendas de produtos ou serviços, emitindo aviso específico ao USUÁRIO e/ou ao FORNECEDOR sobre a recusa.

3 – Cadastro do USUÁRIO na plataforma KITCHAIN. – Tratamento de Dados
3.1 – Os serviços da KITCHAIN estão disponíveis apenas para pessoas em pleno gozo de sua capacidade legal para contratá-los. Ao confirmar o seu “aceite” em relação aos presentes Termos e Condições de Uso, o USUÁRIO declara não estar enquadrados em nenhuma das hipóteses previstas pelos artigos 3º e 4º do Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002).

3.2 – O USUÁRIO deverá fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, quanto ao seu cadastro e assume o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que forem alterados. O cadastro do USUÁRIO será confirmado apenas quando houver o preenchimento de todos os campos necessários.

3.3 – Na medida em que os dados pessoais são fornecidos pelo próprio USUÁRIO, a KITCHAIN não se responsabiliza pela correção, veracidade, exatidão e autenticidade das informações cadastradas, sendo essa responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO.

3.4 – A KITCHAIN reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como o de solicitar dados adicionais e documentos que eventualmente considere pertinentes para a conferência dos dados pessoais informados pelo USUÁRIO, podendo recusar qualquer solicitação de cadastro ou suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso.

3.5 – Caso seja constatada a existência de dados cadastrais incorretos ou inverídicos por parte do USUÁRIO, ou ainda em caso de negativa em enviar documentos eventualmente requeridos, a KITCHAIN poderá bloquear o USUÁRIO, impedindo-o de comprar produtos, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo da adoção de outras medidas que se façam necessárias.

3.6 -Após a efetivação de seu cadastro, o USUÁRIO deverá acessar sua conta utilizando o endereço de e-mail fornecido e a senha cadastrada, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados e responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.7 – O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a ela só será possível mediante utilização da senha que é de seu exclusivo conhecimento.

3.8 – O USUÁRIO compromete-se a notificar à KITCHAIN, imediatamente, por meio do “Serviço de Atendimento ao Usuário” e/ou Canais de Contato junto a plataforma KITCHAIN, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta ou de acesso não autorizado por terceiros.

3.9 – Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO. Também não será permitida a manutenção de mais de um cadastrado por pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do marketplace KITCHAIN.

3.9.1 – A KITCHAIN declara que toda a informação da conta do USUÁRIO é confidencial e para uso exclusivo na plataforma.

3.10. – Os dados e informações fornecidos à KITCHAIN no cadastro do USUÁRIO serão compartilhados necessariamente com os FORNECEDORES, para que os usuários possam receber onde desejarem os produtos comprados. Os dados bancários também serão compartilhados com plataforma de pagamento específica, de modo a permitir a realização da venda e compra de produto perante o FORNECEDOR.

3.10.1. – Em razão da cláusula anterior, serão considerados controladores dos dados do USUÁRIO a KITCHAIN|(para os dados cadastrais), o FORNECEDOR escolhido (para os dados cadastrais necessários para entrega), e os intermediadores de pagament(para os dados bancários efetuados no momento da compra).

3.11. – O USUÁRIO, ao realizar seu cadastramento, autorizará a KITCHAIN e os terceiros informados na cláusula 3.10.1 ao tratamento de seus dados, pessoais e sensíveis, na forma da legislação brasileira. [Destaque dado à cláusula em cumprimento à LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS brasileira]

3.12. – O USUÁRIO residente fora do Brasil, ou que solicite a remessa de produtos para o estrangeiro (quando disponibilizado pelo FORNECEDOR) será também submetido à legislação brasileira, sendo válida a legislação estrangeira no que for compatível com a brasileira.

3.13. – Todas as informações e dados dos USUÁRIOS serão sigilosos e mantidos em banco de dados estruturado pela KITCHAIN, sendo os bancos de dados de terceiros de responsabilidades destes.

3.13.1. – A qualquer tempo, o USUÁRIO poderá solicitar informações de quais dados seus são mantidos pela KITCHAIN, podendo solicitar também as exclusões ou correções de tais dados.

3.14. – Apesar do sigilo, a KITCHAIN deverá fornecer tais dados às autoridades competentes ou mediante ordem judicial, resguardando-se o direito de não revelar tal ato ao USUÁRIO, caso seja necessário (por solicitação ou ordem das autoridades competentes).

3.15. – Em relação aos dados sensíveis e, sempre que possível, os dados pessoais, a solicitação de bancos de dados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados será atendida pela KITCHAIN, mantendo o máximo de anonimidade dos dados contidos no seu banco de dados.

4 – Do Processo de Compra.
4.1 – Os produtos e serviços serão ofertados por meio de divulgação de informações pelo FORNECEDOR em site eletrônico específico hospedado no website http://www.kitchain.com.br, em nome e por conta do FORNECEDOR responsável.

4.2 – Cada oferta de produto ou serviço conterá as informações sobre os mesmos em questão, as condições para sua aquisição, meios de entrega, prazos e condições de pagamento do FORNECEDOR. Antes de efetivar a compra de um produto ou serviço, o USUÁRIO deverá ler atentamente a descrição e ficha técnica do produto ou ficha da execução do serviço, bem como todas suas características, indicações e especificações de cada compra.

4.3 – A manifestação do USUÁRIO, quando interessado em adquirir o produto ou serviço ofertado, deverá dar-se na forma indicada, juntamente com a efetivação do pagamento, conforme instruções indicadas no próprio website.

4.4 – Não cabe à KITCHAIN intermediar a relação comercial entre o COMERCIANTE e o USUÁRIO, mas apenas e tão-somente, intermediar o pagamento do produto ofertado pelo FORNECEDOR.

4.5 – O prazo e o valor do frete para envio do pedido realizado pelo USUÁRIO dependerão da localidade, peso e dimensão do produto e ou para a execução dos serviços, sendo esse simulado para ciência do USUÁRIO, antes da finalização da compra. Podendo haver a cobrança de mais de um frete, quando houver produtos de diferentes FORNECEDORES. A contagem do prazo de entrega tem início somente após a aprovação do pagamento, ficando ainda ressalvada a possibilidade de ausência de entrega residencial, quando de localidades classificadas como restritas pelos Correios. Nestes casos, o USUÁRIO concorda em realizar a retirada do pedido na agência dos Correios mais próxima de sua localidade – a ser indicada diretamente pelos Correios.

4.5.1 – Não será considerado atraso de entrega, casos em que o pedido foi despachado dentro do prazo acordado e não foi possível finalizar a entrega por causas atribuídas ao USUÁRIO, como por exemplo, mas sem se limitar a localidade de difícil acesso ou numeração contraditória, ausência de pessoa autorizada no local da entrega, recusa da entrega por terceiros, entre outros. Nas circunstâncias em que não for possível concluir a entrega por culpa do USUÁRIO, o pedido retornará ao FORNECEDOR, devendo ser ajustado novas condições de entrega entre as partes e, ressalvada ainda a ausência de responsabilidade do FORNECEDOR e da KITCHAIN.

4.6 – Para cada item incluído no pedido, é informado um prazo de entrega, que pode sofrer variações em função da maior quantidade de unidades do produto. Para pedidos com mais de 01 item, pode haver prazos de entrega diferentes, conforme a disponibilidade em estoques e logística de cada FORNECEDOR.

4.7 – Quando o pedido contém mais de 01 (um) produto, as entregas ocorrerão separadamente. Esta situação está relacionada ao tamanho do produto, ao estoque em que ele se encontra e ao sistema de entrega de cada FORNECEDOR.

4.8 – O USUÁRIO deverá pagar o valor correspondente a seu pedido por meio das formas de pagamento disponíveis no marketplace KITCHAIN. O USUÁRIO receberá em seu e-mail os dados de confirmação da compra, após a finalização do pedido, não sendo possíveis alterações no pedido finalizado.

4.9 – O USUÁRIO terá direito a exercer seu arrependimento para as compras realizadas no marketplace KITCHAIN, conforme condições reguladas na Política de Arrependimento, Troca e Devolução, disponível na plataforma KITCHAIN.

4.10 – As solicitações de trocas e/ou devolução deverão também observar as condições reguladas na Política de Política de Troca e Devoluções, disponíveis no marketplace KITCHAIN.

5 – Sigilo e Privacidade.
5.1 – A KITCHAIN compromete-se a tomar todas as medidas possíveis, bem como a utilizar a tecnologia disponível para manter a segurança e a confidencialidade dos dados fornecidos pelo USUÁRIO na plataforma KITCHAIN, porém não se responsabiliza por eventual prejuízo que decorra de violação dessas medidas por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.

5.2 – A KITCHAIN poderá, a seu critério, usar as informações fornecidas pelo USUÁRIO, para fins de compartilhamento de outros serviços, apenas com empresas do grupo KITCHAIN, sejam elas filiais, afiliadas, coligadas ou prestadoras de serviço.

5.3. Para se tornar USUÁRIO da KITCHAIN, é necessário cadastrar-se e criar uma conta na plataforma e informar seus dados pessoais completos e exatos (nome completo/razão social, CPF/CNPJ, e-mail, login e senha). A partir deles, podemos identificar o USUÁRIO, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Tais dados seguem o disposto na política de privacidade.

Para maiores informações sobre o sigilo de seus dados, por favor, consultar nossa Política de Privacidade.

6 – Obrigações do USUÁRIO
6.1 – O USUÁRIO, após manifestar seu interesse na aquisição de um produto, obriga-se ao seu pagamento, uma vez que haja sua validação. Ao preço que constar no carrinho, para cada um dos produtos e serviços adicionados pelo USUÁRIO, serão somadas as eventuais tarifas de envio (frete) pertinentes. Em qualquer caso, tais tarifas serão comunicadas previamente ao USUÁRIO, antes da finalização da compra.

6.2 – Ao adquirir produto e ou serviço disponibilizado no marketplace da KITCHAIN por meio do website http://www.kitchain.com.br, o USUÁRIO comprador se declara ciente das condições de recebimento e uso do produto e ou serviço, bem como obriga-se a informar os dados atualizados para entrega do mesmo e, se atentar para os casos de restrições no serviço de logística, isentando a KITCHAIN de todo e quaisquer problemas decorrentes deste.

6.3 – A KITCHAIN não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS do site, bem como sobre as atividades do FORNECEDORES. Nos termos da legislação pertinente em vigor, o USUÁRIO deverá exigir nota fiscal do COMERCIANTE em suas transações.

6.4 – O USUÁRIO declara e reconhece que o processamento de pagamentos online depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio do pagamento utilizado. Dessa forma, a KITCHAIN não poderá ser responsável por eventuais descumprimentos de oferta feita pelo FORNECEDOR, quando o processamento de pagamento ocorrer depois de esgotado o estoque do produto anunciado.

7 – Penalidades e Cancelamento de Cadastro
7.1 – O USUÁRIO que desrespeitar os compromissos assumidos neste instrumento estará sujeito às sanções previstas neste Termo e Condições de Uso, sem prejuízo de responder civil e criminalmente por seus atos ou omissões.

7.2 – Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas previstas neste instrumento, a KITCHAIN poderá, a seu critério, notificar, suspender ou cancelar o cadastro do USUÁRIO, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, segundo sua política interna ou nos seguintes casos:
a) Descumprimento de quaisquer disposições previstas nos presentes no Termo e Condições de Uso;
b) Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações;
c) Identificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado ou suspenso;
d) Identificação de cadastro duplicado;
e) Identificação fraude ou tentativa de fraude;
f) Fornecimento de informações incorretas e/ou inverídicas
g) Negativa na prestação de eventuais informações solicitadas pela KITCHAIN, para a conferência dos dados cadastrais.

8 – Violações ao Sistema e Propriedade Intelectual
8.1 – Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da KITCHAIN. A realização de qualquer ação ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo e Condições de Uso, tornarão o responsável passível das medidas legais cabíveis, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados à KITCHAIN e a terceiros.

8.2 – O conteúdo encontrado no website http://www.kitchain.com.br, bem como ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, arquivos, marcas como “KITCHAIN”, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de titularidade exclusiva ou estão licenciadas pela KITCHAIN, sujeitando-se à proteção dos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. O uso indevido, cópia e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos, marcas, nome empresarial ou domínio são proibidos, salvo a autorização expressa da KITCHAIN.

8.3 – É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no marketplace da KITCHAIN, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.

9 – Responsabilidade da KITCHAIN
9.1 – A KITCHAIN se responsabiliza exclusivamente por eventuais danos causados diretamente ao USUÁRIO por defeito ou vício comprovadamente advindos da prestação dos serviços de hospedagem e veiculação de anúncios no site http://www.kitchain.com.br, desde que a KITCHAIN tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

9.2 – A KITCHAIN não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do USUÁRIO ou de terceiros, bem como falhas na internet, caso fortuito ou força maior. A KITCHAIN também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet.

9.3 – A KITCHAIN não é a proprietária dos produtos e serviços ofertados pelos FORNECEDORES, não guarda a posse deles e não realiza vendas em seu nome próprio, assim como não intervém na entrega ou uso dos produtos adquiridos pelo website http://www.kitchain.com.br.

9.42 – A KITCHAIN não se responsabiliza, na ocasião da entrega, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos e serviços que sejam adquiridos pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros e não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes.

9.53 – Ao aceitar este Termo e Condições de Uso, o USUÁRIO reconhece que a aquisição dos produtos e serviços é feita por sua conta e risco e que a responsabilidade pela entrega dos produtos e execução dos serviços é exclusiva do FORNECEDOR, estando ciente de que a KITCHAIN não é responsável por qualquer prejuízo que o USUÁRIO venha a sofrer em relação às aquisições realizadas por meio do website http://www.kitchain.com.br, sendo mera fornecedora de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros. Em nenhuma hipótese a KITCHAIN será responsável por lucros cessantes ou qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido à compra de produtos e serviços de terceiros.

9.6 – Em nenhuma hipótese a KITCHAIN se responsabilizará por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, pela utilização irregular dos serviços por ele prestados, condutas impróprias, ofensivas ou contrárias à legislação vigente, bem como na observância de eventos decorrentes de caso fortuito e força maior. A KITCHAIN também ficará isenta de responsabilidade quando de interrupções do acesso a plataforma KITCHAIN sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.

10 – Vigência e Rescisão
10.1 – Os presentes Termos permanecerão vigentes por prazo indeterminado, enquanto o USUÁRIO fizer uso da plataforma KITCHAIN.

10.2 – A KITCHAIN está facultado a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao marketplace do KITCHAIN, sem que qualquer indenização seja devia em razão do término do acesso.

10.3 – A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao USUÁRIO o imediato cancelamento de seu acesso a plataforma KITCHAIN, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do USUÁRIO responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.

11 – Disposições Gerais
11.1 – Os Termos e Condições de Uso ora previstos e quaisquer outras políticas divulgadas pela KITCHAIN no website http://www.kitchain.com.br representam o pleno e completo acordo e entendimento entre o USUÁRIO e a KITCHAIN, estando afastadas quaisquer disposições em sentido contrário.

11.2 – A KITCHAIN se reserva o direito de alterar, a qualquer tempo, este Termos e Condições de Uso, visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Em caso de alteração, as novas condições passão a vigorar após 10 (dez) dias de sua publicação no site.

11.2 – Na hipótese de qualquer termo ou disposição do presente instrumento vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros, termos ou disposições aqui contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.3 – Eventual tolerância de quaisquer das partes a infrações ou descumprimento das condições estipuladas no presente instrumento será tida como ato de mera liberalidade, não constituindo precedente, novação ou renúncia a direitos que a legislação ou o contrato assegurem.

11.4 – O USUÁRIO autoriza neste ato a KITCHAIN a utilizar como meio de comunicação, além das ferramentas próprias do marketplace da KITCHAIN, outros canais, como, telefone, e-mail, SMS e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao USUÁRIO.

11.5 – Os Termos e Condições de Uso ora previstos, assim como a relação entre as partes, são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.6 – As partes elegem o Foro da Comarca de Barueri – São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso do website

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – MARKETPLACE

Por este instrumento eletrônico, a KITCHAIN- PLACONTEC CONSULTORIA LTDA, sociedade com sede na Alameda dos antúrios, 756 – Santana de Parnaíba – SP – 06519-465, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 55.074.678/0001-00, informa a sua POLÍTICA DE PRIVACIDADE, conforme as disposições abaixo discriminadas:

Noções gerais:
Este instrumento contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes dos serviços prestados pela KITCHAIN por meio do website na Internet registrados sob o domínio www.kitchain.com.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais de cada USUÁRIO e como são administrados pela KITCHAIN.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e, analogicamente e quando cabível, o Regulamento da UE nº 2016/6790. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual inovação normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

A kitchain.com.br obtém informações dos USUÁRIOS de duas maneiras: cadastros e cookies.

Cadastro – informações e dados:

Para se tornar USUÁRIO da KITCHAIN, é necessário cadastrar-se e criar uma conta na plataforma e informar seus dados pessoais completos e exatos (nome completo/razão social, CPF/CNPJ, e-mail, login e senha). A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Quando um usuário ou visItante acessa o site, as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chave utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

A KITCHAIN poderá confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados. A informação que a KITCHAIN obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial.

Para usufruir dos serviços da KITCHAIN, é necessária a efetuação de cadastro, no qual haverá o fornecimento de alguns dados pessoais, os quais serão usados apenas como forma de registro e controle pela plataforma.

Serão coletados os seguintes dados pessoais, cuja veracidade é de responsabilidade do USUÁRIO:

  • NOME COMPLETO
  • CPF/CNPJ
  • EMAIL
  • LOGIN
  • SENHA

– Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.

– Dados sensíveis: a plataforma poderá coletar, com o devido aviso de justificativa, os seguintes dados sensíveis do usuário (exemplo: origem étnica ou racial, opinião política, convicção religiosa, dados genéticos, dados relativos à saúde, orientação sexual).

– Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o usuário.

Cabe ao USUÁRIO manter suas informações e dados pessoais atualizados.
A KITCHAIN coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos usuários cadastrados e visitantes de seu site. Tal informação pode incluir a URL de onde eles provêm (seja ela da própria kitchain.com.br ou não), a que URL acessaram em seguida (seja ela da própria kitchain.com.br ou não), o navegador que estão a utilizar e seus IPs de acesso, as páginas visitadas, as buscas realizadas, dentre outras informações poderão ser armazenadas e retidas.

Ao se tornar USUÁRIO da kitchain, são autorizadas as coletas e o armazenamento das informações descritas acima.

Os contatos efetuados pelo USUÁRIO com a kitchain.com.br pelo atendimento online ficarão gravados no sistema, tendo acesso a eles alguns funcionários habilitados da plataforma.

Cookies:
A KITCHAIN coleta informações por meio de cookies, que são as informações enviadas pelo servidor da kitchain.com.br ao computador do USUÁRIO para identificá-lo. Os cookies servem unicamente para controle interno de audiência e de navegação e jamais para controlar, identificar ou rastrear preferências do internauta, exceto quando este desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do site, como, por exemplo, tentativas de hackear o serviço. A aceitação dos cookies pode ser livremente alterada na configuração de seu navegador ou na página de internet da kitchain. Caso algum cookie implique em obtenção de informações do USUÁRIO, este será informado e seu consentimento obtido para específica finalidade.

As informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante, para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente, a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante da plataforma KITCHAIN manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subseqüentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de seção é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado.

É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada

FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE

Os dados pessoais dos usuários e do visitante coletados e armazenados pela plataforma KITCHAIN têm por finalidade:

– Bem estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário;

– Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas;

– Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos;

– Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços;

– Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma;

– Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados;

– Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes às publicações realizadas pelo próprio usuário e tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.

Os dados do perfil do usuário poderão ser compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração, para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS A TERCEIROS

Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados pela plataforma.

Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informa-se que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomenda-se a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

Os fornecedores de serviço de hospedagem, pagamentos, dentre outros indicados no site podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, o usuário está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, o usuário não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da plataforma. A KITCHAIN não é responsável pelas práticas de privacidade de outros sites e recomenda-se a leitura das declarações de privacidade daqueles.

TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do usuário e visitante são armanezados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente instrumento, conforme previsão do artigo 15, I, da LGPD.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD;
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Segurança de informações:

A política de privacidade da KITCHAIN visa garantir que quaisquer informações e dados dos usuários não serão fornecidos, publicados ou comercializados, salvo nas hipóteses previstas nesse documento. A exceção expressa será pela própria viabilidade dos serviços ao USUÁRIO, bem como por ordem judicial ou de órgão que detenha poder de polícia, oportunidades nas quais a KITCHAIN informará ao USUÁRIO somente caso seja autorizada.

Os dados pessoais informados à KITCHAIN são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados, que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não as utilizar inadequadamente.

A KITCHAIN é a controladora dos dados, sendo seus funcionários de setor específicos os operadores. O banco de dados não será mantido em sistema online, para que não haja possibilidade de acesso, senão por ato ilícito que vitime, além do USUÁRIO, a própria KITCHAIN.

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados relativos à cartão de crédito são criptografados, usando tecnologia que garante a transmissão de dados, de forma segura e confidencial.

A plataforma se exime de responsabilidade por culpa de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Senha:

Para acesso dos serviços reservados unicamente aos utilizadores devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal intransferível. Com ela poderão comprar, acessar sua conta pessoal, dentre outras atividades. Esta senha, que é escolhida pelo próprio USUÁRIO, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas. A KITCHAIN solicita que a senha seja elaborada de maneira a dificultar qualquer ato fraudulento. Se obtida a senha por pessoa que não seja o USUÁRIO, não há responsabilização por parte da KITCHAIN.

Condições Gerais:
A KITCHAIN pode alterar esta Política a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Caso haja alteração de política que não seja confirmada a aceitação em prazo razoável pelo USUÁRIO, este fica vinculado à última política de privacidade por ele aceita. A KITCHAIN poderá restringir a utilização do USUÁRIO que não confirmar expressamente a aceitação de nova política de privacidade. Assim, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa, os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários, para a permanência dos serviços oferecidos.

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo USUÁRIOS à KITCHAIN é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Em função disso, todo USUÁRIO poderá solicitar à KITCHAIN quais as informações que esta detém daquele. A KITCHAIN confirmará que tal solicitação é feita pelo próprio USUÁRIO e responderá à solicitação dentro de 7 dias úteis. Caso seja solicitado pelo USUÁRIO ou caso seja atingida a finalidade de uso, os dados pessoais ou informações poderão ser alterados ou excluídos – casos nos quais o USUÁRIO registrará tais atos, resguardando a KITCHAIN de eventuais atos fraudulentos ou ilícitos.

A KITCHAIN tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança necessárias, porém apenas responderá por prejuízo derivado da violação dessas medidas quando a responsabilidade da KITCHAIN e a existência do prejuízo forem comprovados. No caso de atos de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações do USUÁRIO, a KITCHAIN resguarda seus direitos (enquanto vítima de tal ato).

A KITCHAIN não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A KITCHAIN também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente a legislação brasileira. Eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca onde está situada a sede da empresa.

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POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO, TROCA E DEVOLUÇÃO

Por este instrumento eletrônico, a KITCHAIN – PLACONTEC CONSULTORIA LTDA, sociedade com sede Alameda dos antúrios, 756 – Santana de Parnaíba – SP – 06519-465, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 55.074.678/0001-00, informa a sua POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO, TROCA E DEVOLUÇÃO, conforme as disposições abaixo discriminadas:

Noções gerais:
Este instrumento traz a política de arrependimento, troca e devolução dos produtos e serviços comercializados pela KITCHAIN por meio do website na Internet registrados sob o domínio www.ktichain.com.br.

O serviço oferecido pela KITCHAIN consiste em apresentar aos USUÁRIOS da plataforma, os produtos anunciados por FORNECEDORES cadastrados, bem como realizar a intermediação financeira, caso os USUÁRIOS decidam por efetuar a compra desses produtos e serviços anunciados. Dessa forma, os serviços objeto do presente Termo consistem basicamente na disponibilização e hospedagem de espaços virtual para anúncios no site http://www.kitchain.com.br, bem como administração e intermediação financeira das transações realizadas no marketplace, visando viabilizar a relação comercial entre os FORNECEDORES (anunciantes detentores dos produtos e serviços) e os USUÁRIOS da plataforma KITCHAIN para realização de compra e venda online.

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO DA COMPRA

Os USUÁRIOS considerados consumidores conforme o artigo 2º da Lei 8.078/1990, que adquirirem produtos e serviços do marketplace KITCHAIN, podem desistir da compra dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do(s) produto(s).

A intenção de devolução deve ser imediatamente comunicada aos “Canais de Atendimento” da KITCHAIN, seguindo as regras:
• O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios e manuais para o endereço correspondente na Nota Fiscal de Venda (Endereço do FORNECEDOR)
• O produto deve ser devolvido acompanhado da 2ª via da Nota Fiscal de Compra com as informações do motivo da recusa/devolução, o nome de quem está devolvendo, CPF/CNPJ e a data da devolução.
• O produto não poderá apresentar qualquer indício de uso.​

ATENÇÃO: O produto que não atender as condições exigidas acima, não será aceito como devolução, e, automaticamente será remetido de volta ao endereço de origem. Nessas condições, o FORNECEDOR se reservará no direito de fazer a cobrança do frete.

1.1 Restituição de Valores
• Cartão de crédito: A devolução/arrependimento do valor do pedido, no caso de compras realizadas com cartão de crédito, se dará através de estorno/cancelamento da transação junto à administradora do cartão de crédito. Após a solicitação de estorno/cancelamento o crédito será identificado pela administradora do cartão em até 3 (três) faturas após o recebimento do produto pelo FORNECEDOR.
• Boleto Bancário: O depósito será efetuado somente na conta do titular e responsável pelo envio do pedido – USUÁRIO, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após o recebimento do produto ou serviço na plataforma KITCHAIN.

ATENÇÃO: A restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise das condições do(s) produto(s) no estoque do FORNECEDOR. (O produto não poderá trazer qualquer indício de uso).

NOTA: Toda intenção de devolução deverá obrigatoriamente ser comunicada à KITCHAIN antes do envio do(s) produto(s). Caso contrário, a devolução não será aceita.

2. TROCAS E DEVOLUÇÕES​
Todos os pedidos devem ser conferidos pelo USUÁRIO no momento da entrega. Havendo qualquer inconformidade entre o pedido e o produto entregue, o USUÁRIO tem o direito de recusar o recebimento do item e solicitar a troca da mercadoria pelos itens condizentes com o que foi pedido na plataforma KITCHAIN.

A KITCHAIN não realiza trocas ou aceita devoluções de produtos de FORNECEDORES.

Em casos de defeito de fabricação ou mau funcionamento previstos na garantia do produto, entre em contato com os “Canais de Atendimento” da KITCHAIN.

Utilização de dados:
Caso sejam fornecidos dados de pessoas naturais (pessoas físicas) para cadastramento USUÁRIOS (sejam tais pessoas os próprios usuários, ou representantes de pessoas jurídicas), tais dados serão tratados em conformidade à nossa Política de Privacidade.

Condições Gerais:
A KITCHAIN pode alterar esta Política a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio.

A KITCHAIN não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

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