Termos e Condições Gerais – Marketplace – Fornecedor

Pelos presentes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, de um lado, KITCHAIN – PLACONTEC CONSULTORIA LTDA, sociedade com sede na Alameda dos antúrios, 756 – Santana de Parnaíba – SP – 06519-465, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 55.074.678/0001-00, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada KITCHAIN e, de outro lado, FORNECEDOR, qualificado no Termo de Adesão a estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, têm entre si, certo e ajustado o presente contrato, cujo teor mutuamente aceitam, outorgam e, por si e seus sucessores, obrigam-se fielmente a cumprir e respeitar.

Estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela KITCHAIN por meio do website na Internet registrados sob o domínio www.kitchain.com.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais de cada USUÁRIO e como são administrados pela KITCHAIN.

Qualquer pessoa jurídica que pretenda tornar-se parceira da KITCHAIN para comercialização dos seus produtos por meio do WEBSITE KITCHAIN deverá aceitar os TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE KITCHAIN.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Regulamento da UE nº 2016/6790. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual inovação normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O serviço objeto dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS (doravante denominados “SERVIÇOS”) é:
(a) Serviços de Marketplace: Intermediação de negócios.

1.2. A KITCHAIN disponibiliza a estrutura necessária para que o FORNECEDOR ofereça seus produtos e ou serviços, sem participar no controle de estoque, produção e qualidade e disponibilidade para execução, não sendo, portanto, fornecedora de quaisquer produtos e ou serviços anunciados por seus FORNECEDORES no WEBSITE KITCHAIN.

CLÁUSULA SEGUNDA – CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE
2.1. Os SERVIÇOS estão disponíveis apenas para pessoas jurídicas aprovadas pela KITCHAIN após avaliação cadastral.

2.2. O FONECEDOR acessará sua conta através de apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

2.3. O FORNECEDOR compromete-se a notificar a KITCHAIN imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma.

2.4. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação).

2.5. A KITCHAIN deverá ser imediatamente comunicada, através de meio seguro, a respeito de qualquer modificação de controle societário que venha a ocorrer com o FORNECEDOR.

2.6. O apelido (login) que o FORNECEDOR utiliza não poderá guardar semelhança com o nome do WEBSITE KITCHAIN. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao WEBISTE KITCHAIN ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais e de contato do FORNECEDOR ou alguma URL ou endereço eletrônico.

CLÁUSULA TERCEIRA – MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
3.1. A KITCHAIN poderá alterar, a qualquer tempo, estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, podendo, inclusive, alterar a porcentagem da taxa de gestão e marketing incidente sobre o valor total das vendas prevista no Termo de Adesão.

3.2. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após a comunicação da KITCHAIN ao FORNECEDOR.

3.2.1. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da divulgação das modificações, o FORNECEDOR deverá comunicar a KITCHAIN por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir.

3.2.2. Não havendo manifestação no prazo estipulado na cláusula 3.2.1 acima, entender-se-á que o FORNECEDOR aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

3.3. As alterações não vigorarão em relação a negociações já pactuadas. Para estes, os TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS valerão com a redação anterior.

CLÁUSULA QUARTA – NÃO EXCLUSIVIDADE
4.1. Estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS são aceitos pelo FORNECEDOR em caráter não exclusivo, ficando a KITCHAIN, portanto, expressamente autorizada a realizar quaisquer outras parcerias de mesma natureza com terceiros, inclusive com relação aos produtos oferecidos pelo FORNECEDOR no âmbito do WEBSITE KITCHAIN.

CLÁUSULA QUINTA – PRODUTOS ANUNCIADOS
5.1. Os dados dos produtos e serviços anunciados serão fornecidos pelo FORNECEDOR à KITCHAIN. O FORNECEDOR será responsável por inserir no WEBSITE KITCHAIN as informações referentes aos produtos e serviços anunciados, tais como preços, estoque, condições, frete e prazo de entrega.

5.1.1. A KITCHAIN não garante a veracidade das informações dos produtos fornecidas pelo FORNECEDOR e publicadas no WEBSITE KITCHAIN, não sendo responsável por eventuais incongruências ou inconsistências das mesmas.

5.2. Deverá o FORNECEDOR zelar para que os produtos e serviços vendidos no WEBSITE KITCHAIN observem, no momento da entrega e execução, seus respectivos prazos de validade e estejam de acordo com as indicações constantes da embalagem, rotulagem e de todo o material de comunicação, bem como de que estejam embalados adequadamente, sem qualquer indício de deterioração, obrigando-se pelo recebimento em devolução daqueles itens onde seja constatada alguma irregularidade, para substituição por produtos em condições adequadas e ou refazimento dos serviços contratados.

5.3. Ao fornecer as características dos produtos e serviços à KITCHAIN, o FORNECEDOR deve descrevê-las com clareza, devendo incluir, sempre que possível, gráficos, textos, descrições, fotos e outras informações.

5.3.1. O FORNECEDOR será responsável pelas imagens, características e especificações do produto e serviços que fornecer à KITCHAIN, exceto na hipótese de já existir o cadastro do produto e ou serviço no WEBSITE KITCHAIN. No caso de informações divergentes, o FORNECEDOR deverá entrar em contato com a KITCHAIN no intuito de solicitar alterações no cadastro do produto e ou serviço.

5.3.1.1. O cadastro de um produto ou serviço criados pelo FORNECEDOR no WEBSITE KITCHAIN, incluindo, mas não se limitando à sua foto e especificações, poderá ser utilizado pela KITCHAIN ou outros FORNECEDORES quando houver mais de uma oferta para um mesmo produto.

5.4. Presumir-se-á que, mediante o fornecimento das características do produto e serviço à KITCHAIN, o FORNECEDOR manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto e serviço oferecidos. Caso o produto ou serviço não esteja disponível para entrega ao consumidor, o FORNECEDOR obriga-se a manifestar o prazo de atendimento à KITCHAIN.

5.5. O FORNECEDOR deve informar à KITCHAIN a quantidade de produtos e ou serviços que deseja vender e o preço por unidade. Os dados referentes ao estoque e/ou disponibilidade para atendimento deverão ser mantidos atualizados pelo FORNECEDOR.
5.5.1. O preço por unidade informado pelo FORNECEDOR nos produtos e serviços anunciados no WEBSITE KITCHAIN não poderão ter preço maior que o praticado em seu website/plataforma de vendas, assim como o valor do frete.

5.6. A KITCHAIN poderá, a seu exclusivo critério, recusar-se a incluir quaisquer ofertas de produto no WEBSITE KITCHAIN, bem como solicitar confirmação ao FORNECEDOR quanto às informações fornecidas.

5.7. A KITCHAIN poderá ainda retirar o anúncio do produto do WEBSITE KITCHAIN, ainda que sem conhecimento prévio do FORNECEDOR, sempre que houver violação de algum dos dispositivos destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS ou das demais políticas da KITCHAIN.

5.8. Os produtos e serviços anunciados pelo FORNECEDOR poderão fazer parte ou não de ações promocionais do WEBSITE KITCHAIN, mediante negociação entre as partes e serão disponibilizados para listas de desejo, listas de presentes e garantia estendida, serviços estes oferecidos pelo WEBSITE KITCHAIN.

CLÁUSULA SEXTA – PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS
6.1. Toda informação ou dado pessoal prestado pelo FORNECEDOR à KITCHAIN é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.

6.2. A KITCHAIN tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança necessárias, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações do FORNECEDOR.

6.3. O FORNECEDOR expressamente autoriza que suas informações sejam compartilhadas pela KITCHAIN no WEBSITE KITCHAIN juntamente com o produto ou serviço ofertado, dentro dos termos desse instrumento e da política de privacidade da empresa

6.4. O FORNECEDOR informa deter autorização expressa de seus representantes legais e prepostos que, eventualmente, tenham dados ou informações tratados pela KITCHAIN. Tal autorização será apresentada pelo FORNECEDOR sempre que solicitada pela KITCHAIN, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

6.5. As informações e dados fornecidos à KITCHAIN tem por finalidade a realização completa dos negócios jurídicos que envolvem as Partes e estes Termos e Condições. Incluemse, nesses, os dados bancários e todos quantos forem os dados necessários para a realização dos pagamentos, ou disponibilização de informações sobre o FORNECEDOR no Marketplace da KITCHAIN (como marca, imagem, nome e outros).

6.6. Os dados e informações compartilhados serão mantidas em banco de dados estruturados, podendo ser revelados ou excluídos mediante solicitação do FORNECEDOR ou do titular dos dados. O banco de dados, bem como todas as demais informações nele contidas, será sigiloso, conforme segurança garantida pela cláusula 6.1.

6.7. A KITCHAIN, em razão de dever legal, resguarda a si o cumprimento da obrigação de fornecer tais dados e informações às autoridades competentes, bem como mediante ordem judicial. Caso seja necessário, a KITCHAIN manterá tal fornecimento de informações às autoridades em sigilo, até mesmo em relação aos titulares das informações.

6.8. O não cumprimento da cláusula 6.4. pelo FORNECEDOR é considerado fraude à relação jurídica existente entre as Partes e exime a KITCHAIN de quaisquer responsabilidades relacionadas aos dados e informações compartilhados, podendo ser cobrado daquele quaisquer valores em regresso (conforme cláusula décima primeira ou que extrapolem esta).

CLÁUSULA SÉTIMA OBRIGAÇÕES DOS FORNECEDORS
7.1. O FORNECEDOR obriga-se a cumprir rigorosamente com as obrigações do Acordo de Nível de Serviço, doravante denominado simplesmente ANS, nos níveis de serviço abaixo delimitados:

Item Qualificação Nível de Serviço Fórmula de cálculo
Pontualidade Prazo de um dia útil para responder as mensagens do SAC KITCHAIN com uma tratativa 95% dentro do prazo Tratativas dentro do prazo / Total de mensagens
Cancelamento Pedidos cancelados pelo FORNECEDOR < 5% Pedidos cancelados / Total de pedidos aprovados
Canais de Ouvidoria Contatos registrados na ouvidoria < 1% Contatos registrados na ouvidoria / Total de contatos
Contatos no SAC Contatos registrados no SAC < 25% Contatos registrados no SAC / Total de pedidos aprovados

7.1.1. Para todos os fins dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, serão considerados Canais de Ouvidoria os seguintes websites, veículos de comunicação e entidades públicas e privadas, ou outros canais que a KITCHAIN venha a definir: (i) website www.reclameaqui.com.br; (ii) website www.facebook.com; (iii) website www.twitter.com; (iv) meios de comunicação em suas diversas formas, como a internet, a televisão, o rádio, os jornais e as revistas; (v) propositura de ações judiciais de qualquer natureza, em qualquer instância; e (vi) PROCON, ou outras autarquias, órgãos e entidades de defesa do consumidor.

7.1.2. O FORNECEDOR será responsável por enviar as informações referentes ao status dos produtos e serviços anunciados para a KITCHAIN durante o processo de entrega dos pedidos. O prazo de entrega deverá ser estabelecido pelo FORNECEDOR, seguindo os seguintes parâmetros:

Item Qualificação Nível de Serviço
Nota Fiscal Emitida 2 dias úteis após pedido aprovado ou 48h após o prazo do fabricante* 90% dentro do prazo
Entregue a Transportadora 2 dias úteis após emissão da nota fiscal 90% dentro do prazo
Entregue ao Cliente 2 dias úteis após prazo de entrega prometido 90% dentro do prazo

7.1.3. Na hipótese de descumprimento do nível de serviço de qualquer um dos itens acima expostos, caberá a KITCHAIN descredenciar o FORNECEDOR sem prévio aviso.

7.2. A KITCHAIN apresentará quinzenalmente ao FORNECEDOR, caso ele descumpra alguma das obrigações afetas ao ANS, previstas na cláusula 7.1 acima, um relatório definindo as sanções aplicáveis, conforme o caso.

7.2.1. O não envio do relatório, acima previsto, por parte da KITCHAIN não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

7.3. A KITCHAIN disponibilizará ao FORNECEDOR as informações referentes aos pedidos efetuados, sempre que alguma compra do produto ou serviço por ele ofertado for confirmada, inclusive os dados necessários para emissão de Nota Fiscal ao CONSUMIDOR, a qual deverá ser regularmente emitida pelo FORNECEDOR, em momento anterior ao envio do produto ou ao término da execução do serviço, e entregue ao consumidor, sob pena de descredenciamento do FORNECEDOR e/ou bloqueio dos valores que este tenha a receber no âmbito destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, até que a emissão da Nota Fiscal seja regularizada.

7.4. Em virtude de a KITCHAIN não participar no controle de estoque, produção e qualidade dos produtos, não sendo, portanto, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos FORNECEDORES no WEBSITE KITCHAIN, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes das transações de compra e venda dos produtos e serviços, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do FORNECEDOR.

7.4.1. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a KITCHAIN, cujos fatos fundem-se em ações do FORNECEDOR, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 125, II, do Código de Processo Civil.

7.4.2. Os FORNECEDORS deverão sempre eximir de responsabilidade a KITCHAIN e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

7.5. O FORNECEDOR deve assumir, que os produtos e serviços anunciados no WEBSITE KITCHAIN, o vinculam, na medida em que atua como um fornecedor de produtos e serviços, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo consumidor.

7.6. O FORNECEDOR será responsável por realizar as trocas dos produtos que venham a apresentar defeitos e/ou vícios, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e legislação aplicável.

7.7. Sendo a KITCHAIN demandada através de sua Central de Atendimento ao Cliente (“SAC KITCHAIN”), ou através de reclamação proposta administrativamente, perante órgãos de proteção do consumidor, ou judicialmente, por conta de vícios de produto e falhas da prestação de serviços atribuíveis ao FORNECEDOR, a KITCHAIN contatará o FORNECEDOR para que solucione a reclamação, seguindo as obrigações do ANS previstas na cláusula 7.1 acima, devendo este manter a KITCHAIN isenta de qualquer responsabilidade pelos ônus que a demora na solução possa acarretar.

7.7.1. Caso as ANSs vigentes e disponibilizados no Portal FORNECEDOR não sejam cumpridos para determinado pedido, e o FORNECEDOR não retorne as solicitações do usuário Marketplace e/ou da KITCHAIN no prazo estabelecido no Portal FORNECEDOR, a KITCHAIN tem a prerrogativa de cancelar ou tomar qualquer providência razoável para sanar o problema relacionado ao respectivo pedido, às expensas do FORNECEDOR, mediante retenção do respectivo valor no próximo repasse previsto ao FORNECEDOR, e sem prejuízo do pagamento da remuneração correspondente.

7.8. Por razões de segurança, o cadastro do FORNECEDOR poderá ser suspenso, a critério da KITCHAIN, caso esta suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do FORNECEDOR; (ii) reclamações pendentes; e/ou (iii) excesso de reclamações.

CLÁUSULA OITAVA REMUNERAÇÃO
8.1. O FORNECEDOR remunerará a KITCHAIN pelos SERVIÇOS com o pagamento de taxa incidente sobre o valor total da venda (valor do produto + frete), de acordo com a tabela vigente, disponível no Termo de Adesão:

8.1.1. O FORNECEDOR deverá informar a conta bancária para depósito da remuneração devida, e em hipótese de alteração, deverá informar os novos dados bancários à KITCHAIN com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.

8.2. A KITCHAIN repassará ao FORNECEDOR o valor correspondente à venda do produto ou serviço por ele anunciado conforme definido no Termo de Adesão. O crédito poderá demorar até 3 (três) dias úteis para ser visualizado na conta do FORNECEDOR após a data determinada.

8.2.1 O atraso no pagamento ao FORNECEDOR ensejará a cobrança de multa por atraso no valor correspondente à 0,5% (meio por cento) do valor devido acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, iniciando-se a cobrança dos juros apenas após a reclamação formal do FORNECEDOR.

8.3. A KITCHAIN se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas relativas aos SERVIÇOS DE MARKETPLACE a qualquer momento, sempre notificando os FORNECEDORES na forma estipulada na cláusula terceira ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados.

8.4. O FORNECEDOR autoriza a KITCHAIN a deduzir dos valores a serem efetivamente repassados por força destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS os valores que estiverem em atraso (incluindo eventuais juros, correções e multas previstas contratualmente), decorrentes da prestação de outros serviços pela KITCHAIN.

8.5. O FORNECEDOR não poderá ceder a terceiros os créditos decorrentes das vendas realizadas por meio destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, podendo a KITCHAIN rescindir estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS imediatamente, caso o FORNECEDOR descumpra essa obrigação.

CLÁUSULA NONA SANÇÕES
9.1. Sem prejuízo de outras medidas, a KITCHAIN poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro do FORNECEDOR, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação dos SERVIÇOS se:
(a) O FORNECEDOR não cumprir qualquer dispositivo destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS;
(b)  Se descumprir com seus deveres de FORNECEDOR;
(c)  Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
(d)  Se não puder ser verificada a identidade do FORNECEDOR ou qualquer informação fornecida por ele, esteja incorreta; e
(e) Se a KITCHAIN entender que os produtos ou serviços anunciados ou qualquer atitude do FORNECEDOR tenham causado algum dano a terceiros ou à própria KITCHAIN ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

9.2. Nos casos de inabilitação do cadastro do FORNECEDOR, todos os produtos e serviços anunciados e/ou ofertas realizadas no WEBSITE KITCHAIN serão automaticamente suspensos e ou cancelados.

9.3. A KITCHAIN reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação legal do FORNECEDOR.

CLÁUSULA DÉCIMA RESPONSABILIDADES
10.1. A KITCHAIN se responsabiliza por eventuais danos causados aos FORNECEDORES por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação dos SERVIÇOS no WEBSITE KITCHAIN, desde que a KITCHAIN tenha dado causa comprovada aos referidos defeitos ou vícios.

10.2. A KITCHAIN não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do FORNECEDOR ou de terceiros.

10.3. A KITCHAIN será responsável pelo posicionamento dos produtos e serviços anunciados no WEBSITE KITCHAIN, de acordo com o raciocínio e necessidades comerciais definidas pela equipe de Marketing da KITCHAIN.

10.4. O apelido do FORNECEDOR, juntamente com sua logomarca, deverá acompanhar os produtos e serviços por ele anunciados no WEBSITE KITCHAIN.

10.5. O atendimento ao consumidor será realizado pela KITCHAIN por meio de telefone e e-mail.

10.6. As partes se comprometem a disponibilizar e-mail, telefone e contatos para as comunicações necessárias para a melhoria/retificação dos SERVIÇOS.

10.7. O FORNECEDOR reconhece que a KITCHAIN é mero prestador de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos produtos e serviços ofertados. Em nenhum caso a KITCHAIN será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o comprador possa sofrer devido a falhas no cumprimento da entrega do produto ou serviços pelo FORNECEDOR.

10.8 Aplicam-se aos presentes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS e aos instrumentos específicos de fornecimento firmados entre as partes a legislação pertinente e em vigor no território brasileiro, inclusive as normas regulamentadoras do INMETRO/IPEM, ABNT, ANVISA, ANATEL dentre outras, inclusive, as normas referentes à venda de produtos importados.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA INDENIZAÇÕES
11.1. O FORNECEDOR indenizará a KITCHAIN, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por consumidores ou terceiros decorrentes de suas atividades no WEBSITE KITCHAIN ou por descumprimento dos TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, e ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

11.1.1. O FORNECEDOR autoriza a KITCHAIN a deduzir dos valores a serem efetivamente repassados ao FORNECEDOR, todos e quaisquer custos, despesas, condenações, honorários advocatícios, periciais ou custas processuais relacionadas a referidas reivindicações, comprovadamente suportadas pela KITCHAIN.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a KITCHAIN e o FORNECEDOR.

12.2. A KITCHAIN não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo FORNECEDOR em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A KITCHAIN também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do FORNECEDOR em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

12.3. A omissão ou tolerância da KITCHAIN em exigir o estrito cumprimento destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

12.4. O uso comercial das expressões “KITCHAIN” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da KITCHAIN e do WEBSITE KITCHAIN assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o FORNECEDOR acesse e use sua conta são propriedade da KITCHAIN e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da KITCHAIN.

12.5. Todos os itens destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, as partes concordam em se submeter ao Foro Central da Comarca de Barueri.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – MARKETPLACE

Por este instrumento eletrônico, a KITCHAIN- PLACONTEC CONSULTORIA LTDA, sociedade com sede na Alameda dos antúrios, 756 – Santana de Parnaíba – SP – 06519-465, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 55.074.678/0001-00, informa a sua POLÍTICA DE PRIVACIDADE, conforme as disposições abaixo discriminadas:

Noções gerais:
Este instrumento contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes dos serviços prestados pela KITCHAIN por meio do website na Internet registrados sob o domínio www.kitchain.com.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais de cada USUÁRIO e como são administrados pela KITCHAIN.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e, analogicamente e quando cabível, o Regulamento da UE nº 2016/6790. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual inovação normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

A kitchain.com.br obtém informações dos USUÁRIOS de duas maneiras: cadastros e cookies.

Cadastro – informações e dados:

Para se tornar USUÁRIO da KITCHAIN, é necessário cadastrar-se e criar uma conta na plataforma e informar seus dados pessoais completos e exatos (nome completo/razão social, CPF/CNPJ, e-mail, login e senha). A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Quando um usuário ou visItante acessa o site, as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chave utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

A KITCHAIN poderá confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados. A informação que a KITCHAIN obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial.

Para usufruir dos serviços da KITCHAIN, é necessária a efetuação de cadastro, no qual haverá o fornecimento de alguns dados pessoais, os quais serão usados apenas como forma de registro e controle pela plataforma.

Serão coletados os seguintes dados pessoais, cuja veracidade é de responsabilidade do USUÁRIO:

  • NOME COMPLETO
  • CPF/CNPJ
  • EMAIL
  • LOGIN
  • SENHA

– Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.

– Dados sensíveis: a plataforma poderá coletar, com o devido aviso de justificativa, os seguintes dados sensíveis do usuário (exemplo: origem étnica ou racial, opinião política, convicção religiosa, dados genéticos, dados relativos à saúde, orientação sexual).

– Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o usuário.

Cabe ao USUÁRIO manter suas informações e dados pessoais atualizados.
A KITCHAIN coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos usuários cadastrados e visitantes de seu site. Tal informação pode incluir a URL de onde eles provêm (seja ela da própria kitchain.com.br ou não), a que URL acessaram em seguida (seja ela da própria kitchain.com.br ou não), o navegador que estão a utilizar e seus IPs de acesso, as páginas visitadas, as buscas realizadas, dentre outras informações poderão ser armazenadas e retidas.

Ao se tornar USUÁRIO da kitchain, são autorizadas as coletas e o armazenamento das informações descritas acima.

Os contatos efetuados pelo USUÁRIO com a kitchain.com.br pelo atendimento online ficarão gravados no sistema, tendo acesso a eles alguns funcionários habilitados da plataforma.

Cookies:

A KITCHAIN coleta informações por meio de cookies, que são as informações enviadas pelo servidor da kitchain.com.br ao computador do USUÁRIO para identificá-lo. Os cookies servem unicamente para controle interno de audiência e de navegação e jamais para controlar, identificar ou rastrear preferências do internauta, exceto quando este desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do site, como, por exemplo, tentativas de hackear o serviço. A aceitação dos cookies pode ser livremente alterada na configuração de seu navegador ou na página de internet da kitchain. Caso algum cookie implique em obtenção de informações do USUÁRIO, este será informado e seu consentimento obtido para específica finalidade.

As informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante, para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente, a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante da plataforma KITCHAIN manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subseqüentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de seção é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado.

É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada

FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE

Os dados pessoais dos usuários e do visitante coletados e armazenados pela plataforma KITCHAIN têm por finalidade:

– Bem estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário;

– Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas;

– Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos;

– Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços;

– Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma;

– Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados;

– Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes às publicações realizadas pelo próprio usuário e tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.

Os dados do perfil do usuário poderão ser compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração, para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS A TERCEIROS

Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados pela plataforma.

Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informa-se que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomenda-se a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

Os fornecedores de serviço de hospedagem, pagamentos, dentre outros indicados no site podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, o usuário está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, o usuário não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da plataforma. A KITCHAIN não é responsável pelas práticas de privacidade de outros sites e recomenda-se a leitura das declarações de privacidade daqueles.

TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do usuário e visitante são armanezados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente instrumento, conforme previsão do artigo 15, I, da LGPD.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD:

I- cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II- estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III- transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD;
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Segurança de informações:

A política de privacidade da KITCHAIN visa garantir que quaisquer informações e dados dos usuários não serão fornecidos, publicados ou comercializados, salvo nas hipóteses previstas nesse documento. A exceção expressa será pela própria viabilidade dos serviços ao USUÁRIO, bem como por ordem judicial ou de órgão que detenha poder de polícia, oportunidades nas quais a KITCHAIN informará ao USUÁRIO somente caso seja autorizada.

Os dados pessoais informados à KITCHAIN são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados, que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não as utilizar inadequadamente.

A KITCHAIN é a controladora dos dados, sendo seus funcionários de setor específicos os operadores. O banco de dados não será mantido em sistema online, para que não haja possibilidade de acesso, senão por ato ilícito que vitime, além do USUÁRIO, a própria KITCHAIN.

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados relativos à cartão de crédito são criptografados, usando tecnologia que garante a transmissão de dados, de forma segura e confidencial.

A plataforma se exime de responsabilidade por culpa de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Senha:
Para acesso dos serviços reservados unicamente aos utilizadores devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal intransferível. Com ela poderão comprar, acessar sua conta pessoal, dentre outras atividades. Esta senha, que é escolhida pelo próprio USUÁRIO, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas. A KITCHAIN solicita que a senha seja elaborada de maneira a dificultar qualquer ato fraudulento. Se obtida a senha por pessoa que não seja o USUÁRIO, não há responsabilização por parte da KITCHAIN.

Condições Gerais:
A KITCHAIN pode alterar esta Política a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Caso haja alteração de política que não seja confirmada a aceitação em prazo razoável pelo USUÁRIO, este fica vinculado à última política de privacidade por ele aceita. A KITCHAIN poderá restringir a utilização do USUÁRIO que não confirmar expressamente a aceitação de nova política de privacidade. Assim, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa, os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários, para a permanência dos serviços oferecidos.

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo USUÁRIOS à KITCHAIN é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Em função disso, todo USUÁRIO poderá solicitar à KITCHAIN quais as informações que esta detém daquele. A KITCHAIN confirmará que tal solicitação é feita pelo próprio USUÁRIO e responderá à solicitação dentro de 7 dias úteis. Caso seja solicitado pelo USUÁRIO ou caso seja atingida a finalidade de uso, os dados pessoais ou informações poderão ser alterados ou excluídos – casos nos quais o USUÁRIO registrará tais atos, resguardando a KITCHAIN de eventuais atos fraudulentos ou ilícitos.

A KITCHAIN tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança necessárias, porém apenas responderá por prejuízo derivado da violação dessas medidas quando a responsabilidade da KITCHAIN e a existência do prejuízo forem comprovados. No caso de atos de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações do USUÁRIO, a KITCHAIN resguarda seus direitos (enquanto vítima de tal ato).

A KITCHAIN não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A KITCHAIN também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente a legislação brasileira. Eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca onde está situada a sede da empresa.

KITCHAIN
www.kitchain.com.br
www.facebook.com/kitchainapp
www.instagram.com/kitchain.app

POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO, TROCA E DEVOLUÇÃO

Por este instrumento eletrônico, a KITCHAIN – PLACONTEC CONSULTORIA LTDA, sociedade com endereço Alameda dos antúrios, 756 – Santana de Parnaíba – SP – 06519-465, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 55.074.678/0001-00, informa a sua POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO, TROCA E DEVOLUÇÃO, conforme as disposições abaixo discriminadas:

Noções gerais:
Este instrumento traz a política de arrependimento, troca e devolução dos produtos e serviços comercializados pela KITCHAIN por meio do website na Internet registrados sob o domínio www.ktichain.com.br.

O serviço oferecido pela KITCHAIN consiste em apresentar aos USUÁRIOS da plataforma, os produtos anunciados por FORNECEDORES cadastrados, bem como realizar a intermediação financeira, caso os USUÁRIOS decidam por efetuar a compra desses produtos e serviços anunciados. Dessa forma, os serviços objeto do presente Termo consistem basicamente na disponibilização e hospedagem de espaços virtual para anúncios no site http://www.kitchain.com.br, bem como administração e intermediação financeira das transações realizadas no marketplace, visando viabilizar a relação comercial entre os FORNECEDORES (anunciantes detentores dos produtos e serviços) e os USUÁRIOS da plataforma KITCHAIN para realização de compra e venda online.

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO DA COMPRA

Os USUÁRIOS considerados consumidores conforme o artigo 2º da Lei 8.078/1990, que adquirirem produtos e serviços do marketplace KITCHAIN, podem desistir da compra dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do(s) produto(s).

A intenção de devolução deve ser imediatamente comunicada aos “Canais de Atendimento” da KITCHAIN, seguindo as regras:
• O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios e manuais para o endereço correspondente na Nota Fiscal de Venda (Endereço do FORNECEDOR)
• O produto deve ser devolvido acompanhado da 2ª via da Nota Fiscal de Compra com as informações do motivo da recusa/devolução, o nome de quem está devolvendo, CPF/CNPJ e a data da devolução.
• O produto não poderá apresentar qualquer indício de uso.​

ATENÇÃO: O produto que não atender as condições exigidas acima, não será aceito como devolução, e, automaticamente será remetido de volta ao endereço de origem. Nessas condições, o FORNECEDOR se reservará no direito de fazer a cobrança do frete.

1.1 Restituição de Valores
• Cartão de crédito: A devolução/arrependimento do valor do pedido, no caso de compras realizadas com cartão de crédito, se dará através de estorno/cancelamento da transação junto à administradora do cartão de crédito. Após a solicitação de estorno/cancelamento o crédito será identificado pela administradora do cartão em até 3 (três) faturas após o recebimento do produto pelo FORNECEDOR.
• Boleto Bancário: O depósito será efetuado somente na conta do titular e responsável pelo envio do pedido – USUÁRIO, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após o recebimento do produto ou serviço na plataforma KITCHAIN.

ATENÇÃO: A restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise das condições do(s) produto(s) no estoque do FORNECEDOR. (O produto não poderá trazer qualquer indício de uso).

NOTA: Toda intenção de devolução deverá obrigatoriamente ser comunicada à KITCHAIN antes do envio do(s) produto(s). Caso contrário, a devolução não será aceita.

2. TROCAS E DEVOLUÇÕES​
Todos os pedidos devem ser conferidos pelo USUÁRIO no momento da entrega. Havendo qualquer inconformidade entre o pedido e o produto entregue, o USUÁRIO tem o direito de recusar o recebimento do item e solicitar a troca da mercadoria pelos itens condizentes com o que foi pedido na plataforma KITCHAIN.

A KITCHAIN não realiza trocas ou aceita devoluções de produtos de FORNECEDORES.

Em casos de defeito de fabricação ou mau funcionamento previstos na garantia do produto, entre em contato com os “Canais de Atendimento” da KITCHAIN.

Utilização de dados:
Caso sejam fornecidos dados de pessoas naturais (pessoas físicas) para cadastramento USUÁRIOS (sejam tais pessoas os próprios usuários, ou representantes de pessoas jurídicas), tais dados serão tratados em conformidade à nossa Política de Privacidade.

Condições Gerais:
A KITCHAIN pode alterar esta Política a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio.

A KITCHAIN não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

KITCHAIN
www.kitchain.com.br
www.facebook.com/kitchainapp
www.instagram.com/kitchain.app